Deputados travam debate ao vivo sobre projeto que trata de incentivos fiscais

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e o líder do PT na Casa, Rosemberg Pinto (PT), discutiram nesta quinta-feira (16) o mérito do projeto do governo estadual que prevê condições para concessão de incentivos fiscais. Os legisladores travaram o debate, ao vivo, na Metrópole FM, no programa apresentado por Zé Eduardo. O projeto de lei está previsto para ser votado nesta quinta na Alba e institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

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Segundo o deputado oposicionista, o projeto implicará em demissões no estado, prejudicar o setor produtivo e o governo estaria "dando um grande tiro no pé" ao tentar aprovar o PL. Em contrapartida, o líder petista diz que a matéria "não traz desemprego em lugar nenhum e trata da redução fiscal para atração de empresas".

"Se o governo retirar o projeto de pauta, sentar com o empresariado, fizer estudo de impacto financeiro sobre quem será afetado, e se for comprovado que é bom para a economia, a oposição votará a favor. Abro mão de todos os prazos regimentais para votar a favor quando o projeto estiver amadurecido para o plenário", propôs Sandro Régis, que disse ser um "absurdo votar um projeto desse sem sentar com a cadeia produtiva do estado". 

No entanto, segundo Rosemberg Pinto, o governo discutiu o projeto com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). 

Quem também entrou na discussão foi Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que também criticou a proposta. "Ao aumentar o imposto na fábrica de cerveja ou refrigerante, o reajuste chega ao restaurante e consequentemente chega ao consumidor. Não é o momento de promover aumento de carga tributária", disse o dirigente ao lembrar que a matéria prevê um novo aumento de 10% da carga tributária dos fabricantes de bebidas frias no Estado da Bahia, gerando como consequência cerca de 90 mil demissões no setor.

Apesar da observação, o deputado petista rebateu dizendo que "esse projeto não tem nenhuma aplicabilidade no segmento de bebidas". "Quem está falando isso desconhece o projeto. Não temos incentivos para este segmento. Isso não é imposto, é uma redução dos incentivos fiscais, o que não se aplica a este segmento", tentou explicar Rosemberg, que foi rebatido por Solmucci: "na medida em que aumento do preço da cerveja e do refrigerante na fábrica, o ICMS que é aplicado na fábrica vai parar no bolso do consumidor. Dizer que não tem impacto nos bares e restaurantes não é verdade. Ao aumentar o imposto na fábrica, chega ao restaurante e vai para o consumidor, que já disse não aguentar mais pagar um centavo". 

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