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Política

Vereador aciona município de Salvador na Justiça contra supersalários

[Vereador aciona município de Salvador na Justiça contra supersalários]
17 de Agosto de 2017 às 12:40 Por: Aparecido Silva

Após recorrer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público Estadual (MP), o líder da oposição na Câmara de Salvador, vereador José Trindade (PSL), decidiu entrar na Justiça contra a prefeitura por conta do pagamento de salários acima do teto constitucional. 

O legislador argumenta que foram identificados 28 funcionários em cargos comissionados com salários acima de R$ 18.038,10 mil, remuneração recebida pelo prefeito ACM Neto (DEM) e que é a referência limite para pagamento dos vencimentos. Na ação popular protocolada na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o oposicionista pede que o prefeito da cidade devolva aos cofres públicos o montante de R$ 766,5 mil.

O valor apontado na ação para devolução seria o total pago desde que o democrata assumiu o Palácio Thomé de Souza, em janeiro de 2013. O juiz de direito Mário Soares Caymmi Gomes acionou o Ministério Público para que dê parecer sobre a regularidade da ação proposta pelo vereador. 

A Secretaria de Gestão do Município foi procurada pela reportagem, mas informou que não iria se manifestar sobre o assunto judicial.

Em abril deste ano, o TCM recomendou que o prefeito cumprisse o teto constitucional no pagamento dos salários aos comissionados. Na época, a gestão argumentou que a orientação estava sob análise do setor jurídico da prefeitura.

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