Ministro Félix Fischer, do STJ, nega habeas corpus do ex-presidente Lula

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na manhã desta sexta-feira (6) o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h de hoje. Os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão, informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente .

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Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

A defesa alegou que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior. Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.