O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Salvador (CMDCA) emitiu um posicionamento a respeito do projeto de Lei nº 291/2018, que trata do projeto "Pé na Escola" na Câmara Municipal. A entidade exigiu a suspensão da tramitação da matéria após assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (5).
O programa pretende ofertar, inicialmente, 10 mil vagas para crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos), em parceria com instituições privadas de ensino. O investimento inicial previsto para o programa é de R$ 30 milhões, com recursos 100% municipais. As instituições selecionadas deverão funcionar em locais onde não há vagas ofertadas pela Prefeitura, seja através da rede própria ou por meio de convênio.
Para a direção do CMDCA, "é de fundamental importância uma posição explícita do Conselho Municipal da Educação, considerando a composição e finalidades”. Também foi solicitado que, além da retirada da urgência da matéria, seja um elaborado um calendário de debates “com prazo maior de discussão mobilização e possíveis emendas ao projeto”.
“Também fundamental é recomendar interação com políticas especiais para crianças e adolescentes, assistência Social, com vistas a criação de equipe e política de apoio que iniba violações de direitos a crianças, especialmente relacionadas à condição econômica e social, raça, cor, etnia e local de moradia”, diz o presidente, Renildo Barbosa.
Também será pedido à Secretaria Municipal de Educação que apresente as informações solicitadas sobre o projeto e a presença de representante com explicações qualificadas sobre o projeto.
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