Uber diz que projeto da Prefeitura inviabiliza aplicativos em Salvador

A Uber declarou ao BNews que apoia os protestos convocados pelos motoristas para esta segunda-feira (19). A empresa e os usuários do aplicativo não concordam com a proposta de regulamentação enviada pela Prefeitura de Salvador para a Câmara Municipal. Entre os pontos mais polêmicos do texto, estão limitações no número de trabalhadores cadastrados e redução do tempo de uso dos veículos.

"Os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra possíveis restrições que possam ser aprovadas para quem atua com aplicativos de mobilidade em Salvador", declarou a empresa, em nota. Cerca de 1.200 carros se reuniram para a carreata iniciada no Centro Administrativo da Bahia.

Segundo a Uber, "a proposta original de regulamentação apresentada pelo Executivo inviabiliza os aplicativos de mobilidade, causando um enorme impacto aos milhares motoristas parceiros da Uber que atuam em Salvador e que geram renda para suas famílias".

"Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, com responsabilidade e dentro do que permitam as leis", finaliza a empresa.

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A Prefeitura quer limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. 

Conforme o BNews informou, os motoristas de Uber em Salvador prometem ir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar impedir a votação da regulamentação dos aplicativos. Eles acreditam que o projeto está em contradição com os precedentes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça os 21 mil motoristas cadastrados na empresa.

A reportagem também teve acesso a um levantamento que mostra como funciona a regulamentação em outras grandes capitais brasileiras (veja aqui). Porto Alegre e Campo Grande, por exemplo, também já tiveram regulações invalidadas por decisões judiciais baseadas no entendimento do STF, derrubando restrições similares às que foram propostas para Salvador. São Paulo e Rio de Janeiro são outros exemplos de capitais que não possuem limite de veículos registrados por aplicativo. E a maioria das cidades também limitou para oito anos a idade máxima dos veículos.

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