Política

Porta-voz da Comissão dos Taxistas rebate Uber sobre regulamentação em outras cidades: É uma fanfarrona

Henrique Brinco
Emendas devem ser discutidas nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Salvador   |   Bnews - Divulgação Henrique Brinco

Publicado em 20/08/2019, às 15h05   Henrique Brinco e Brenda Ferreira


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O porta-voz da Comissão dos Taxistas de Salvador, João Adorno, rebateu os argumentos da Uber sobre regulamentação em outras capitais do Brasil. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió não aprovaram a limitação do número de motoristas do aplicativo, uma das reivindicações dos taxistas. “A Uber é uma grande fanfarrona. Ela só traz a público aquilo que interessa para ela”, acusou.  

O projeto, que já se arrasta há mais de um ano na casa, prevê ainda cobrança de taxa e redução da idade máxima dos veículos. “O que a gente está percebendo é que para que seja algo justo, tem que ter três itens que a gente considera que são inegociáveis”, declarou João Adorno a respeito do projeto.

Nesta terça-feira (20), a comissão se reuniu mais uma vez com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, para debater a regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber e 99pop.

Segundo João Adorno, a regulamentação deve ser “justa” e, para isso, segundo o porta-voz, a comissão tem algumas ressalvas, como a limitação. “Há um equívoco dos vereadores ao dizer que a jurisprudência é do STF [Supremo Tribunal Federal], ao dizer que a limitação é inconstitucional. O que os ministros julgaram, no dia 9, foi que é ‘proibido proibir’. Nesse sentido, os vereadores estão com um pouco de falta de conhecimento”, rebateu o responsável.

Para Adorno, a segunda reivindicação da categoria é “a questão de as placas serem do município de Salvador, a idade dos carros que já foi estabelecida e a questão da fiscalização e controle por parte dos municípios. Não é que a gente queira que, funcionalmente falando, seja como serviço de táxi, mas a gente entende que se não tiver limite, placa do município, e não tiver controle, pelo menos não vale a pena regulamentar”.

Em uma matéria publicada pelo BNews, no último dia 16, Átila do Congo, presidente do Simactter-BA, sindicato que representa os motoristas de aplicativo, anunciou que a proposta é contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana e que vai judicializar a matéria.

Quanto a judicialização do projeto, a Comissão dos Taxistas avalia como “ato de covardia”.  “Coloca-se a cidade vulnerável àquilo que eles entendem que é correto de fazer e está vendo que não está dando certo e deixa os vereadores em uma situação de maus lençóis, porque legitimamente a Câmara de Salvador é quem tem poder para poder fazer a fiscalização, o controle através de lei e, se isso não for aceito, não faz sentido esse projeto ter passado por aqui”, concluiu João Adorno.

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