Ponte Salvador-Itaparica: MPF e MP-BA firmam acordo para fiscalização de obra

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiram reforçar o acompanhamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica antes do início da fase principal do projeto. Os órgãos assinaram um acordo com o Governo da Bahia e a concessionária responsável pela obra para a criação de uma assessoria técnica externa voltada à análise dos estudos ligados ao projeto.

O cronograma prevê a conclusão dessa etapa até junho de 2026, período estimado para liberação da execução das intervenções civis. O grupo deverá reunir especialistas de diferentes áreas para examinar documentos já apresentados, programas de compensação, impactos em comunidades, recuperação de áreas degradadas e medidas previstas para controle de ruídos, resíduos e qualidade da água.

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A intenção do Ministério Público é ter uma avaliação mais aprofundada sobre os efeitos provocados pela futura ligação. Os profissionais precisarão ter comprovação técnica e ausência de vínculos com o projeto. O pagamento, porém, ficará sob responsabilidade da concessionária encarregada da ponte.

O acordo também prevê visitas às regiões afetadas pelas futuras intervenções, incluindo áreas de supressão vegetal e localidades próximas ao traçado previsto.

Outro trecho do documento determina a criação de um ambiente digital compartilhado para armazenamento de relatórios, plantas, estudos e notificações relacionadas ao projeto. O acesso será restrito aos órgãos envolvidos e aos especialistas selecionados.

Apesar do reforço na fiscalização, o texto deixa claro que a palavra final sobre a emissão das licenças continua sendo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). As análises produzidas pela equipe externa terão caráter opinativo e servirão como apoio técnico aos procedimentos conduzidos pelos Ministérios Públicos.

O entendimento firmado entre as partes terá validade inicial de 90 dias, podendo ser renovado caso haja necessidade de continuidade do acompanhamento ao longo das próximas etapas do processo ambiental.