Porto Seguro: Coligação de Cláudia Oliveira acusa Jânio Natal de buscar "terceiro mandato" e pede impugnação

A coligação "O Futuro em Nossas Mãos", encabeçada pela candidata Cláudia Oliveira, apresentou uma impugnação formal ao registro de candidatura de Jânio Natal, sob acusação de que ele busca um "terceiro mandato".

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Segundo a denúncia, Jânio foi eleito e diplomado prefeito do município de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em prol de seu irmão, Janival Andrade Borges, para se manter como deputado estadual e posteriormente se candidatar à prefeitura de Porto Seguro, onde foi eleito em 2020.

Agora, em 2024, ele busca a reeleição para o mesmo cargo, o que a coligação argumenta ser uma tentativa de "re-reeleição" e uma violação direta contra a Constituição Federal - que proíbe um terceiro mandato consecutivo para chefes do Executivo.

A coligação sustenta que a tentativa configura fraude eleitoral e burla ao princípio republicano, que visa impedir a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder. A ação ressalta que, apesar de Jânio não ter tomado posse em Belmonte, ele foi eleito e diplomado, o que caracterizaria uma reeleição ao cargo executivo.

Permitir sua candidatura, argumentam, seria abrir precedentes para a criação da figura do "prefeito itinerante" ou "prefeito profissional", o que seria incompatível com os princípios constitucionais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou entendimento, desde 2008, de que qualquer chefe do Poder Executivo só pode exercer dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo que em municípios diferentes.

Caso a impugnação seja aceita, a candidatura de Jânio Natal, bem como a de seu vice, Paulo Cesar Onishi, e a própria coligação "Avança Porto" poderão ser invalidadas. A defesa dos impugnados terá um prazo de sete dias para contestar as alegações, enquanto o Ministério Público Eleitoral já foi acionado para se manifestar sobre o caso.

O gestor ainda não se pronunciou sobre o caso. O pedido é assinado pelos advogados Pedro Ricardo Morais Scavuzzi de Carvalho, Janjório Vasconcelos e Angélica Tamiles Cardoso.