Porto Seguro: MPE defende impugnação da candidatura de Jânio Natal

O Ministério Público Eleitoral defendeu a impugnação da candidatura de Jânio Natal em Porto Seguro. O pedido é da promotora Valéria Magalhães Pinheiro de Souza. A denúncia foi apresentada pela  coligação "O Futuro em Nossas Mãos", encabeçada pela candidata Cláudia Oliveira.

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Conforme o BNews informou, o argumento é que Jânio foi eleito e diplomado prefeito do município de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em prol de seu irmão, Janival Andrade Borges, para se manter como deputado estadual e posteriormente se candidatar à prefeitura de Porto Seguro, onde foi eleito em 2020.

Agora, em 2024, ele busca a reeleição para o mesmo cargo, o que a coligação argumenta ser uma tentativa de "re-reeleição" e uma violação direta contra a Constituição Federal - que proíbe um terceiro mandato consecutivo para chefes do Executivo.

O pedido ainda deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral. A promotora, contudo, defende a exclusão o candidato a vice, Paulo Cesar Onishi, da denúncia.