Prefeita e vice-prefeito de cidade baiana ficam inelegíveis por irregularidades eleitorais e abuso de poder

A prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira e o vice-prefeito, Kayque Jardim de Oliveira foram multados e estão inelegíveis por oito anos por irregularidades ligadas ao inauguração de obras incompletas, uso indevido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A decisão foi ajuizada pela Justiça Eleitoral da 91º Zona, em Macarani. Além da perda imediata dos cargos, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil cada. A sentença foi proferida após uma investigação promovida pela coligação Um Novo Tempo e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que realizarou a denúncia. 

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Confira a lista de irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral: 

• uso político do pagamento de precatórios do FUNDEF/FUNDEB, realizado em período próximo às eleições;
• concessão de licenças-prêmio indenizadas condicionadas a apoio político;
• inauguração de obras inacabadas, a exemplo do aparelho de Raio-X do hospital e do Centro de Convivência do CRAS, com objetivo de autopromoção.

Para homologar a decisão, Justiça Eleitoral da 91º Zona classificou os crimes como  abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas, desequilibrando o pleito de 2024 em um município com pouco mais de sete mil eleitores, onde a diferença entre os candidatos foi de apenas 418 votos.

O caso agora será encaminhado ainda o envio dos autos ao Ministério Público da Bahia para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. A coligação multada Maiquinique Segue Avançando e os partidos que a integraram também foram multados em R$ 10 mil.

Com a cassação, Valéria Silveira e Kayque Jardim ficam impedidos de disputar eleições até 2032. A magistrada destacou que as condutas apuradas “ferem de morte o princípio democrático, a liberdade do voto e a lisura do processo eleitoral”, reforçando a necessidade de rigor no combate a abusos em municípios do interior.

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