Prefeito bolsonarista é preso em operação que desmontou esquema de fraudes em licitação do lixo

A paradisíaca cidade no litoral de Santa Catarina foi palco de mais um capítulo de uma investigação que abalou o sistema político e administrativo do estado. O prefeito Júnior Bento (Progressistas) foi preso preventivamente, acusado de integrar um esquema de fraudes em contratos públicos envolvendo o serviço de coleta seletiva de lixo que teria operado por mais de uma década.

A prisão do gestor — que já foi a 29ª detenção de um prefeito no Estado em casos relacionados a corrupção e irregularidades em licitações desde 2021 — foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus com liminar apresentado pela defesa.

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De acordo com a agência de jornalismo independente ICL Notícias, a investigação da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) descobriu que a empresa Resamb teria sido favorecida por editais de licitação direcionados, com textos e cláusulas que restringiam a concorrência e favoreciam exclusivamente a contratada.

Documentos e metadados obtidos pelos investigadores apontam que o próprio empresário proprietário da Resamb, Joaquim da Silva Pacheco, redigia as minutas dos editais — que depois eram repassadas à prefeitura para publicação.

Em 2023, uma empresa concorrente tentou impugnar tecnicamente o edital fraudado, apontando questões que, segundo técnicos, realmente contrariavam princípios de competitividade.

De acordo com a reportagem, em áudios obtidos pela investigação, o então procurador jurídico do município reconheceu que os argumentos tinham coerência técnica — reação que teria sido seguida pela expressão do prefeito: "Daí ferrou! Qual a tua ideia?".

Os diálogos também revelam que o prefeito e aliados cogitaram uma armadilha contra um ex-vereador crítico do processo, envolvendo a gravação e disseminação de conteúdo por perfis falsos com o propósito de constrangê-lo — um episódio que, embora admitido com arrependimento por um dos envolvidos, mostra a dimensão política e litigiosa do esquema.

O inquérito, com cerca de 2,5 mil páginas, relata ainda valores de propinas mensais pagos por meio de encontros agendados logo após os repasses contratuais à Resamb. A investigação aponta que a empresa recebeu R$ 6,5 milhões dos cofres municipais em 2025, um crescimento expressivo frente aos anos anteriores.

Os editais fraudados incluíam condições técnicas absurdas, como metas de reciclagem superiores à média nacional — parâmetros que nem a própria contratada chegou a cumprir, resultando em prejuízo superior a R$ 770 mil aos cofres públicos.

Cláusulas que exigiam frota e instalações idênticas às da Resamb também foram identificadas, configurando claro barreirão à entrada de competidores legítimos.

Contas rejeitadas e investigações paralelas

A crise administrativa em Garopaba ganhou ainda amplitudes maiores: as contas municipais de 2022, 2023 e 2024 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à má gestão, descumprimento de metas — incluindo investimentos em educação e saneamento — e fragilização das finanças públicas.

Paralelamente, o prefeito é réu em outra ação relativa a contratos da educação e da saúde, investigado na Operação Maestro, que apura suposto envolvimento em organização criminosa voltada a fraudes licitatórias e desvios de recursos.

Durante o período em que o contrato do lixo esteve em vigor, Garopaba foi beneficiada por um volume expressivo de emendas parlamentares via PIX, somando mais de R$ 21 milhões em 2024 e 2025, provenientes de deputados ligados ao centrão e ao bolsonarismo, incluindo nomes do PL.

Além do prefeito Bento e do empresário Pacheco, o pregoeiro do município e um ex-secretário de Administração também foram alvo de mandados de prisão ou busca e apreensão, ampliando a teia investigativa para além dos principais envolvidos.

Contraponto da defesa

Em nota, os advogados que representam Júnior Bento sustentam que a prisão preventiva não significa culpa definitiva e que não há prova de que o prefeito tenha se beneficiado diretamente ou mantido “interação” com o empresário responsável pelos contratos. A defesa afirma que usará “todos os instrumentos legais” para tentar reverter a situação e provar a inocência de seu cliente.