Prefeito da base de Jerônimo pode virar alvo da Justiça Eleitoral após operação do MP atingir vice em 2022

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), pode virar alvo da Justiça Eleitoral após uma operação do Ministério Público da Bahia (MPBA) atingir o ex-vice-prefeito da cidade, José Alberto de Macedo Campos, durante dos trabalhos da "Graft", que apuraram um esquema de fraudes em licitações no município localizado no nordeste da Bahia.

No início de agosto do ano passado, Campos, secretários municipais, empresários e servidores públicos, foram denunciados, neste sentido, devido a manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos. Entre os crimes apontados na denúncia estiveram formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

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Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassou R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%.

O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.

Segundo a denúncia, o então vice-prefeito José Alberto era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência.

O esquema consistia na realização de processo administrativos de contratação de empresas a partir de licitações fraudulentas, viabilizadas especialmente pela fraude aos Diários Oficiais, com montagem de documentações e simulacros de sessões públicas de licitações, seguindo com a execução e pagamento de contratos superfaturados, direcionados para as empresas envolvidas no esquema. São apontadas três empresas: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov.

Naquela ocasião, Luciano Pinheiro não foi considerado réu. No entanto, agora, de acordo com a Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, o prefeito da cidade estaria envolvido no esquema, conforme conversas as quais o MP baiano teve acessom através do celular de Hélio Fernando Cézar de Souza, ex-secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Hélio, assim como o-ex-vice prefeito José Alberto de Macedo Campos foram um dos citados na denúncia do MP em agosto do ano passado.

Após análise das conversas - o BNews teve acesso ao documento com a denúncia feita pelo MP -, o órgão pontuou que o chefe do Executivo municipal teve "participação ativa na contratação de uma (...) empresa que viria a executar a obra do asfalto da sede do município de Euclides da Cunha, em detrimento da empresa JP de Araújo, vencedora formal da licitação, participando esta apenas como um CNPJ intermediador do recebimento e encaminhamento dos recursos públicos, conforme já havia sido apontado na denúncia".

Ainda conforme os diálogos obtidos pelo MP baiano, há também tratativas de negociações de equipamentos, sua quantidade e o valor real de cada um que teria ocorrido entre o prefeito da cidade e um representante de uma das empresas citadas, a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda. Isso ressalta, também segundo o Ministério Público, "a condição de ascendência e chefia do gestor na organização criminosa responsável pelo desvio dos recursos públicos municipais", explica a denúncia.

Por conta deste cenário, a promotoria de Justiça de Euclides da Cunha requereu que os autos sejam remetidos, em regime de urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), que é o "juízo competente para processar e julgar o feito".

Ademais, o MP requer ainda que seja remetido, também a Corte eleitoral baiana, "os autos relacionados às cautelares de Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal e Quebra de Sigilo Telemático, ao Pedido de Busca e Apreensão, Prisão Preventiva e aplicação de Medidas Cautelares de Afastamento da Função Pública e Atividades Econômicas e à Cautelar Inominada de Sequestro de Bens". O documento, assinado na última terça-feira (18), conta com a subscrição de 9 Promotores de Justiça.

Procurado pelo BNews, neste domingo (23), Luciano Pinheiro informou que ainda não foi notificado de qualquer ação da Justiça, mas que estará à disposição para dar os devidos esclarecimentos quando isso ocorrer.

No entanto, o gestor euclidense criticou o MP quanto ao requerimento que todas as cautelares sejam remetidas junto com os autos da ação penal. "O MP nem teria atribuição para formular qualquer pedido (de nova cautelar) além do pedido de declinação da competência", afirmou Luciano Pinheiro.

"O MP estadual não possui atribuição funcional para fazer qualquer requerimento de afastamento do cargo nem mesmo pedido de prisão preventiva em virtude da prerrogativa de foro desse gestor. Em todo o caso, inexistem requisitos legais autorizadores para drásticas e excepcionais medidas de força. Lamento que notícias inverídicas e sensacionalistas dessa natureza tenham o poder de gerar instabilidade Municipal e atingir indevidamente direitos da minha personalidade, sem qualquer base jurídica e, sobretudo, diante da presunção constitucional de inocência", completou o pedetista.