Prefeito de cidade baiana veta projeto de capacitação para profissionais que atuam com alunos autistas

O prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV), vetou integralmente no dia 13 de abril  uma proposta apresentada em 23 de março de 2026 pela vereadora do município do Baixo Sul da Bahia  Ana Fraga (NOVO), que previa a capacitação de auxiliares e profissionais de apoio escolar que trabalham com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal.

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O PL nº 09/2026 propunha a criação de uma política de capacitação com cursos, palestras e treinamentos para promover práticas pedagógicas inclusivas e atendimento especializado baseado na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana.

O argumento do prefeito é que embora a iniciativa seja nobre e necessária, o projeto possui "vício de iniciativa”, ou seja, o projeto de lei cria obrigações para a administração pública, altera a rotina administrativa ou gera despesas, e, neste caso, devem partir do próprio prefeito, e não da Câmara de Vereadores.

Medrado alegou que o projeto invade a competência privativa do prefeito ao tentar "determinar a execução continuada de capacitações". O veto também aponta que o projeto criaria despesas sem indicar a devida fonte de custeio, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento do veto menciona ainda que o Poder Executivo está estudando estruturar sua própria política pública sobre esse tema, e que esta deverá ser incluída no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

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