Prefeito de Santa Rita de Cássia é punido pelo TCM; saiba motivo

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniu o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, conhecido como Zezo Aragão (PSD), proibindo o gestor de associar seu nome às ações e propagandas oficiais feitas pela prefeitura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), pelos conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento.

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A investigação e posterior decisão do TCM partiram de uma denúncia feita pelo vereador Bruno Mendes do Amaral, que afirmou que material publicitário produzido com recursos públicos para publicação nas redes sociais oficiais da prefeitura, estão sendo também postados na conta pessoal do prefeito.

Ainda, segundo o vereador, as publicações não possuem caráter educativo, informativo ou de orientação social. Mas apenas autopromocional.

O relator do caso, conselheiro Mário Negromonte, ressaltou em seu voto que a análise das peças publicitárias que foram apresentadas no processo e outras que foram postadas na conta do gestor no Instagram, demonstram a inserção de nome e marca do prefeito “Zezo Aragão” junto com as ações realizadas pela Prefeitura, o que é contrário à norma constitucional que proíbe publicidade autopromocional na divulgação dos atos do governo.

Os conselheiros, além de determinarem a imediata retirada das publicações que se utilizem da marca/nome e imagem do prefeito, também proibiram o gestor de fazer futuras publicações iguais. 

Ainda cabe recurso da decisão.