Prefeito entra na mira do Ministério Público após nomear esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Luzinópolis, no Norte do estado, exonere 13 servidores nomeados em cargos de confiança. A medida ocorre após a constatação de que os funcionários seriam parentes do prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, conhecido como João Português (União Brasil), e de vereadores que integram a base aliada do governo municipal.

A recomendação resulta de um Inquérito Civil Público instaurado pelo MPTO para apurar indícios de nepotismo na administração municipal. De acordo com o órgão, entre os cargos ocupados por familiares estão funções estratégicas como as secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente, além de chefias e coordenações em áreas de cultura, educação e saúde.

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Segundo o Ministério Público, a esposa e a cunhada do prefeito ocupam cargos de primeiro escalão, sem que tenham apresentado comprovantes de formação ou experiência que justifiquem as nomeações. As fichas funcionais analisadas indicam apenas "ensino médio completo", o que, para o órgão, evidencia irregularidade na ocupação das funções públicas.

O Núcleo de Inteligência do MPTO também identificou que parentes de cinco vereadores aliados ao prefeito foram nomeados para diferentes cargos comissionados — entre eles, esposas, filhas e sobrinhos. Todos devem ser exonerados.

O prefeito tem um prazo de dez dias para cumprir a recomendação e enviar à Promotoria as portarias de exoneração. Além disso, tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal deverão se abster de realizar novas nomeações, contratações ou designações que violem as normas legais contra o nepotismo.

Os servidores nomeados estão nos seguintes cargos:

• Secretária Municipal da Fazenda;
• Fiscal de Contratos;
• Secretária Municipal de Meio Ambiente;
• Duas pessoas no cargo de professor;
• Chefe de Atendimento;
• Chefe do Centro de Cultura;
• Coordenadora de Igualdade Social;
• Auxiliar de Serviços Gerais;
• Diretora de Promoção;
• Chefe de Divisão da Farmácia;
• Chefe de Manutenção;
• Secretária Executiva.