Prefeito nomeia genro, sobrinha e neto como secretários em SP

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), reeleito para o sexto mandato, nomeou genro, sobrinha e neto para secretarias municipais na cidade da Baixada Santista. As informações são do portal Uol.

Ele criou a Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos e entregou para o neto Lucas Mourão Glerean, 26 anos. Lucas é formado no Mackenzie, fez intercâmbio em Nova York e na Kaplan International College e trabalhou em uma empresa de consultoria brasileira. 

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O seu genro Cássio de Castro Navarro, que é formado em Direito e empresário da construção civil,  comandará a Secretaria de Governo. A sobrinha Soraia Milan, formada em engenharia e funcionária de carreira da prefeitura, chefiará a Secretaria de Serviços Urbanos. A primeira-dama, Maria Del Carmen Padin Mourão, conhecida como Maruca, continuará como presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Em nota, a Prefeitura disse que "todos os secretários mencionados possuem experiência e qualificação comprovada para ocupar as funções". Ainda de acordo com a prefeitura, a primeira-dama não é remunerada pelo cargo. 

O que diz a lei?

O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de familiares até o 3º grau, por violação ao princípio da moralidade. Primos são considerados parentes de 4º grau. A norma vale para posições administrativas, como funções comissionadas.

Os cargos de natureza política não se encaixam nessa regra. Ou seja, parentes podem ser nomeados como secretários municipais e estaduais desde que tenham formação adequada para a posição. Não pode haver um "desvio de finalidade da nomeação".

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