Prefeitura baiana proíbe uso de churrasqueiras nas praias durante o verão

A Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, sob gestão do prefeito Luiz Caetano (PT) publicou uma portaria que proíbe o uso de churrasqueiras na faixa de areia das praias da orla do município. A medida foi publicada na última segunda-feira de 2025, dia 29, pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Hindemburgo Santos Teles.

Conforme o documento, a proibição já está valendo e segue até as 5h do dia 31 de março de 2026. Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo garantir o bem-estar da população e dos visitantes que circulam pelas praias da orla de Camaçari, além de evitar possíveis danos físicos a terceiros e assegurar a realização da programação do “Verão Conectado”.

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A portaria determina que, ao identificar o uso de churrasqueiras na faixa de areia, agentes de fiscalização devem notificar verbalmente o responsável para que o equipamento seja recolhido.

Em caso de recusa, o infrator poderá ser preso por desrespeito ou desacato à autoridade fiscal, sendo o agente respaldado pelo artigo 173 da Lei Municipal nº 1.120/2010.