Prefeitura de Camaçari se manifesta sobre licitação de carros blindados: “Usaremos conforme a necessidade”

A Prefeitura de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, sob gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), emitiu na última terça-feira (3) um posicionamento sobre a suspensão parcial do Pregão Eletrônico nº072/2025 solicitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) exposta pela reportagem do BNews. A licitação, com valor global estimado em quase R$ 50 milhões, visava a contratação de uma empresa para locação de blindados, vans, carros leves e pesados para as secretárias municipais da cidade. 

A gestão municipal confirmou que o pregão é destinado à locação de veículos para atendimento da administração municipal foi conduzido "em total conformidade com a legislação vigente". Apontando que a licitação tem como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 7.903/2023.

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Importante destacar que, em comparação à gestão anterior, houve redução da frota a ser locada, reafirmando o compromisso da atual administração com a racionalidade e o uso eficiente dos recursos públicos”, pontou a instituição. 

Além disso, a prefeitura esclareceu que “não há qualquer previsão, no edital, para locação de veículos blindados destinados a secretários". "A única exceção é a possibilidade de utilização, ou não, de veículos blindados pelo prefeito e pela vice-prefeita, medida legal e usual em municípios de médio e grande porte", diz a prefeitura. 

A gestão também destacou que a “execução dos itens licitados ocorrerá apenas conforme necessidade, cabendo à Prefeitura avaliar a demanda antes da contratação”. Ou seja, apesar o processo licitatório, os veículos só seriam usados conforme a necessidade. 

Por fim, a Prefeitura de Camaçari reforçou que os veículos atenderão a diferentes secretarias municipais, “incluindo atividades essenciais como fiscalização de serviços urbanos e apoio à saúde, a exemplo do transporte de equipes médicas, visitas domiciliares, atendimentos de emergência e deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”.

"Prefeitura de Camaçari reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a moralidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos”, conclui o órgão.

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