Prefeitura de cidade baiana é acusada por vereador de fraudar licitação; gestão se pronuncia

A Prefeitura de Itatim, na Bahia, é acusada pelo vereador e atual candidato à Prefeitura, José Machado Andrade (PT), de fraudar uma licitação para contratação de empresa especializada na prestações de serviços de Destinação Final dos Resíduos Sólidos em Aterro Sanitário na cidade. O objetivo seria favorecer um grupo de empresários. 

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Segundo a denúncia, a vencedora da licitação "Soft Engenharia", que já possui um contrato de limpeza pública no município, não teria apresentado qualquer documento no processo licitatório e não teria ofertado qualquer lance de preço, além de ter ficado em último lugar com preço 35% maior que a primeira colocada.

A empresa não teria atestado técnico, índices de liquidez, nem capital social integralizado. Ainda segundo a denúncia, máquinas da Prefeitura teriam sido usadas para a construção do aterro da Soft Engenharia. Um dos sócios da empresa seria o companheiro da atual prefeita Daiane dos Anjos (PSD).

A CTR Itatim, segunda colocada, que possui um aterro sanitário na cidade, teria sido desclassificada e já havia pedido uma renovação desde o início de 2023, sem resposta por parte do município.

A divulgação da vencedora saiu no Diário Oficial do último dia 23. No mesmo dia houve a publicação do extrato do contrato. A prestação dos serviços iniciou no dia seguinte.

A reportagem do BNews entrou em contato com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que enviou a nota abaixo:

"Sobre o seu questionamento, há – de fato – uma denúncia com pedido de Medida Cautelar (17768e24) em tramitação no TCM contra a prefeita de Itatim, Daiane Silva dos Anjos, que trata de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2024. O objeto é a 'contratação de empresa especializada para prestação de serviço de destinação final dos resíduos sólidos'. O processo tem como denunciante a empresa 'Copa Engenharia Ambiental e Locação de Equipamentos'”.

Em relação ao mérito, no último dia 29 de agosto, "o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo instaurado em função da denúncia, em decisão monocrática – publicada no Diário Oficial do TCM – não vislumbrou nos autos, até o momento a presença dos requisitos para concessão da cautelar, quais sejam: o receio de grave lesão ao erário e ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito. Assim, para uma análise mais cuidadosa da matéria, o relator suspendeu a análise da concessão da cautelar e solicitou a notificação da gestora para manifestação sobre os fatos alegados no processo. Deste modo, não há como afirmar neste momento a veracidade das informações relacionadas na denúncia".

A Prefeitura de Itatim, por sua vez, declarou ao BNews que "a denúncia é descabida e  sem o menor fundamento, uma vez que o processo licitatório transcorreu de forma regular, seus atos foram praticados dentro da legalidade e da máxima lisura".

"Infelizmente, durante o período eleitoral é comum este tipo de denúncia feita pela oposição, sem qualquer critério, apenas com fins eleitoreiros. Assim, a defesa  está a cargo do nosso jurídico e, não temos dúvidas, este é mais um processo infundado e que será arquivado, aliás como tantos outros  capitaneados pela oposição", declarou.