Prefeitura de Feira de Santana fecha contrato de R$ 10 milhões sem licitação

A Prefeitura de Feira de Santana assinou um contrato de mais de R$ 10 milhões com a empresa Sustentare para ser responsável pela limpeza da cidade. No entanto, apesar do valor, o acordo não passou por um processo de licitação. 

O contrato, no valor de R$ 10.509.669,06, foi assinado no dia 14 deste mês e publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) três dias depois. 

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O caso foi denunciado pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Ao BNews, a assessoria do edil informou que o edil tomou conhecimento do contrato ao consultar o DOM. O petista prometeu, junto com outros vereadores, entrar com uma representação no Ministério Público para que a Prefeitura comente o caso.  

Este não é o primeiro vínculo entre a Prefeitura de Feira de Santana e Sustentare. Em 2020, uma das concorrentes para realizar o serviço da coleta de lixo da cidade, a Construsete Construtora Ltda, denunciou o oponente de estar impossibilitado de participar de licitações em todo o Brasil.

Segundo uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a Construsete, a Sustentare Saneamento SA não poderia disputar licitação por ter dois CNPJs diferentes no processo.

Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Feira de Santana afirmou que "foi realizada uma contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço de coleta de lixo na cidade".

"O contrato em vigor estava prestes a expirar e a empresa recusou a proposta de aditamento, alegando que o valor estava defasado. Com isso, a Prefeitura se viu obrigada a realizar a contratação emergencial", justificou.

A nota diz ainda que os trâmites para o processo licitatório estão em andamento e devem ser concluídos em breve. "A contratação emergencial, que tem amparo legal, tem prazo máximo de seis meses e pode ser encerrada a qualquer momento, sem causar prejuízos ao município, assim que for definida a empresa vencedora da licitação", finalizou.

*Matéria atualizada às 22h32 para incluir nota da Prefeitura de Feira de Santana