Moraes toma decisão sobre julgamento de militares envolvidos em atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a Corte é a responsável por julgar uma eventual participação de militares nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília. 

Além disso, Moraes determinou a abertura de uma investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal e das Forças Armadas.

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A decisão atende a um pedido da Polícia Federal que enviou um requerimento solicitando a investigação de eventuais crimes cometidos por militares.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro na decisão.

No pedido enviado a Moraes, a PF alegou que PMs ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial".

Os militares serão investigados pelo seguintes crimes: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.