Prefeitura de Salvador adota Pix para o pagamento de tributos

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), começou a disponibilizar o pagamento de tributos por através da modalidade Pix. O anúncio foi feito pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão, e o vereador George Reis, na semana passada.

Agora, o contribuinte terá a opção de pagar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar o site da secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.

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A expectativa é que o pagamento através desta modalidade resulte em uma economia de até R$ 1,7 milhão para a prefeitura, já que Salvador obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. Segundos dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.

A secretária Giovanna Victer destacou que o novo método facilitará e proporcionará mais agilidade e segurança para o pagamento de tributos.

“Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, disse.

A adoção do pagamento pelo Pix já utilizado por grande parte dos brasileiros e tem como base a Lei Municipal nº 9.670/2023, que possibilita o uso da ferramenta para o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária. De autoria do vereador George Reis, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.

“Fico feliz que o projeto vai trazer economia aos cofres públicos. Agradeço ao prefeito Bruno Reis por ter sancionado um projeto tão importante para a população, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, e ao secretário de Governo, Cacá Leão, por ter abraçado e desenvolvido a execução desse projeto de maneira brilhante”, disse o vereador.

O secretário de Governo, Cacá Leão, celebrou a novidade apresentada pela titular da Fazenda e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Não existe uma disputa de Executivo e Legislativo. A gente pode e deve trabalhar em parceria. Quero agradecer a sensibilidade da secretária Giovanna e do vereador, quando pensou no projeto de lei. A gente sabe de todas as dificuldades da implantação, mas a gente conhece a sensibilidade do prefeito Bruno Reis. Essa economia é muito significativa, e vai voltar em serviço prestado para a população. Estão de parabéns o vereador e toda a equipe da Sefaz”, pontuou.