Política
Joilson Cesar/ BNews
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda (EPP) para realizar estudos, diagnósticos, modelagens e análises econômico-financeiras sobre a operação de securitização dos créditos tributários pendentes do município. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13), tem valor total de R$ 200 mil.
Segundo o extrato, a consultoria será responsável também por avaliar os impactos orçamentários, financeiros, fiscais e contábeis da operação, com o objetivo de subsidiar tecnicamente a estruturação do projeto.
O recurso será pago com verbas do tesouro, provenientes de operações de crédito internas e de outros recursos não vinculados. A homologação foi assinada pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, no último dia 7 de agosto.
A operação de securitização consiste em antecipar recursos de créditos que o município tem a receber, especialmente os em atraso, repassando-os para investidores mediante desconto. O contrato chama atenção porque o trabalho, em tese, poderia ser realizado por equipes técnicas já existentes na própria administração municipal, como a Procuradoria-Geral do Município e o corpo técnico da Sefaz.
Procurada pelo BNews, a assessoria da Sefaz justificou a contratação por meio de nota:
"A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a contratação da consultoria se fez necessária devido à natureza altamente especializada do tema, que demanda conhecimentos técnicos não disponíveis internamente. A iniciativa tem como objetivo dar continuidade à análise do estudo sobre a securitização de créditos, oferecendo ao Poder Executivo subsídios técnicos qualificados que garantam vantajosidade e uma tomada de decisão juridicamente segura ao município.
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