Prefeitura de Salvador pede novo empréstimo milionário; saiba motivo

A prefeitura de Salvador solicitou um novo empréstimo à Câmara de Salvador. Em projeto protocolado pelo Executivo Municipal, foi solicitado cerca de R$23 milhões, com o objetivo de desenvolver projetos para o bem-estar animal e implementação do Fundo Animal de Salvador (FAS).

O valor, conforme apresentado no projeto, deverá ser incluído no Orçamento vigente da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal. 

ALTA HOSPITALAR

Após acidente grave, Marquito deixa hospital depois de dois meses internado: “Novo capítulo”

50 ANOS DE CARREIRA

Reggaeman do Brasil: Acusado de agredir mulheres, Edson Gomes é um dos mais importantes artistas da Bahia; relembre trajetória

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Além disso, o projeto busca “estabelecer a compatibilidade com as atualizações da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, assim como viabilizar o alinhamento e ajustes orçamentários, financeiros e contábeis necessários”. O documento aponta ainda uma grade de ações orçamentárias que irão substituir a subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”.

Dessa forma, R$703 mil do empréstimo será destinado à implementação do FAS. Já, R$11,7 milhões serão destinados ao programa “Pet Feliz - Gestão das ações de Atendimento de Proteção Animal”.

Também serão destinados R$11,03 milhões para a Operacionalização dos Serviços de Atendimento e Proteção Animal.

Prefeitura se manifesta

"A respeito da matéria relacionada ao crédito adicional especial de R$ 23 milhões, esclarecemos que houve evidente equívoco na interpretação do Projeto de Lei nº 13/2026.

O Projeto não trata de empréstimo, financiamento ou captação de novos recursos, tampouco de ampliação de despesas. Limita-se, exclusivamente, a promover ajuste formal na classificação funcional-programática do orçamento vigente, em conformidade com atualização normativa federal.

O termo “Crédito Adicional Especial”, utilizado na técnica orçamentária prevista na Constituição Federal e na legislação específica, não se confunde com operação de crédito (empréstimo). Trata-se de instrumento contábil destinado a adequar a classificação das ações já aprovadas na Lei Orçamentária Anual, sem qualquer acréscimo de valores ou criação de novas despesas.

No caso em questão, o Projeto promove apenas a substituição da subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”, mantendo integralmente as ações, objetivos e montantes já autorizados pelo Poder Legislativo na LOA 2026.

Portanto, não há pedido de novos recursos, nem ampliação de R$ 23 milhões, mas tão somente ajuste técnico para garantir compatibilidade normativa e transparência na execução orçamentária. O orçamento municipal é público e está integralmente disponível nos canais oficiais, o que permite a qualquer interessado verificar que não houve alteração de valores destinados à proteção animal.

Reiteramos nosso compromisso com a clareza das informações e com o debate público qualificado, especialmente quando se trata de matéria orçamentária, cujo vocabulário técnico exige leitura atenta e precisa".