Política
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no cancelamento de créditos tributários da concessionária SPMar pela Prefeitura de Itaquaquecetuba na gestão do prefeito Eduardo Boigues (PL). A empresa é responsável pela construção dos trechos sul e leste do Rodoanel Mário Covas.
Segundo o MP-SP, o inquérito foi aberto no dia 31 de julho para a apuração de irregularidades no cancelamento administrativo de créditos tributários e fiscais, lesão ao erário, renúncia indevida de receita e atos de improbidade administrativa em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo.
O valor da dívida da prefeitura com a concessionária é de quase R$ 500 milhões, segundo a representação enviada ao Ministério Público de São Paulo, de autoria da deputada estadual Monica Seixas (PSOL).
Conforme o documento, a dívida da administração municipal com a concessionária é de R$ 406 milhões mais o valor dos juros que incidiriam sobre o valor, calculado em R$ 75,9 milhões. A soma dos valores é de R$ 482.115.193,51.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou, por meio de nota, que não houve perdão da dívida com a concessionária. "Mas a correção de lançamentos que apresentavam inconsistências nos critérios de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)".
A administração municipal de Itaquaquecetuba informou que os lançamentos dos valores a serem cobrados tiveram início em 2012 e foram realizados nos exercícios seguintes, considerando o valor total da obra e critérios de rateio entre os municípios envolvidos.
"Posteriormente, foram identificadas distorções nessa metodologia, que não individualizava adequadamente os serviços executados e a extensão dos trechos correspondentes a cada cidade, podendo resultar em cobranças superiores aos valores efetivamente devidos ao município”, disse a gestão.
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