Política
Divulgação
por Matheus Simoni
Publicado em 03/02/2026, às 09h00 - Atualizado às 13h39
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas a ações de promoção pessoal em campanhas de vacinação de animais realizadas em Salvador. A medida foi formalizada por meio de uma portaria da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinada pelo promotor Luciano Taques Ghignone.
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O objeto da apuração é verificar eventual utilização de bens públicos, estrutura administrativa e serviços do Município para fins de autopromoção de agente político, em possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública. Trata-se da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), que defende pautas relacionadas a defesa dos animais.
O procedimento aponta que ela teria divulgado em suas redes sociais ações de vacinação de animais realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, na Prefeitura-Bairro de Itapuã, com conteúdo considerado autopromocional. Segundo o órgão ministerial, as publicações teriam apresentado a parlamentar como responsável pela iniciativa, apesar de a ação ter ocorrido em espaço do Poder Executivo Municipal e com uso de estrutura da Prefeitura de Salvador, como o equipamento conhecido como “castramóvel”.
De acordo com o MP, as divulgações teriam vinculado reiteradamente a imagem da Prefeitura-Bairro de Itapuã e de equipamentos públicos à figura da vereadora, transmitindo ao público a impressão de que a ação contou com apoio institucional do Poder Executivo municipal, o que pode caracterizar promoção pessoal com uso de recursos públicos. O procedimento também aponta que conteúdos semelhantes foram repercutidos por canais de notícias na internet e que houve circulação da vereadora no local da ação, acompanhada de pessoas com camisetas identificadas como “equipe Marcelle”.
A Promotoria destacou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, que veda publicidade institucional com enaltecimento pessoal de agentes públicos e utilização de bens públicos em benefício próprio. O MP-BA ainda apontou que a vereadora pode repetir a ação, já que anunciou nas redes sociais uma nova vacinação prevista para esta terça-feira (3) e quarta-feira (4), novamente na Prefeitura-Bairro de Itapuã.
O MP-BA recomendou que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a Diretoria de Proteção Animal (DIPA) e a Direção da Prefeitura-Bairro de Itapuã, não autorizem a realização da ação de vacinação nestes dias citados no espaço, nem permitam o uso de estrutura física, equipamentos, recursos humanos ou materiais do Município em ações com caráter de promoção pessoal.
À vereadora Marcelle Moraes, o órgão expediu recomendação de que ela não realize nem participe do evento de vacinação na Prefeitura-Bairro de Itapuã nos dias anunciados e que se abstenha de praticar atos autopromocionais com uso de bens, serviços, infraestrutura ou recursos públicos, ainda que sem sua presença física.
Após tomar ciência da recomendação do MP-BA, a vereadora optou por suspender as etapas de retorno da vacinação que ocorreriam nas datas. Em nota, ela informou que irá buscar novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, "garantindo que os animais já atendidos possam receber o reforço necessário e concluir o esquema vacinal, assegurando 100% de imunização".
O MP requisitou que os destinatários informem, por escrito e de forma fundamentada, em prazo não superior a cinco dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação, com plano de ação e cronograma de implementação. O órgão advertiu que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas na Justiça.
O inquérito civil segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e poderá resultar em novas medidas, a depender do andamento das apurações.
O que dizem os citados
O BNews tentou contato com Secis e a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) em busca de um posicionamento a respeito da recomendação. A pasta da Sustentabilidade informou que, em respeito às atribuições institucionais do Ministério Público e ao regular andamento do procedimento, não haverá manifestação neste momento e que qualquer posicionamento oficial será apresentado oportunamente, de forma direta e nos autos, em resposta à recomendação expedida pelo órgão.
Já a secretaria responsável pelas Prefeituras-Bairro de Salvador declarou que tomou conhecimento da instauração de Inquérito Civil e da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia que apontou suposta a irregularidade envolvendo ações de vacinação animal na Prefeitura-Bairro de Itapuã.
"A SACPB esclarece que já houve audiência sobre o tema e que o diretor da Prefeitura-Bairro de Itapuã, Fábio da Mata, prestou os devidos esclarecimentos às autoridades competentes", declarou a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB)
A pasta reafirmou que atua em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, "mantendo total disposição para colaborar com o Ministério Público e demais órgãos de controle, prestando todas as informações necessárias dentro de suas atribuições legais".
A reportagem também entrou em contato com a assessoria de Marcelle Moraes para buscar esclarecimentos a respeito da investigação e também da recomendação feita pelo MP-BA. Em nota, a vereadora, além de informar a suspensão da vacinação, disse que as ações estão sendo "equivocadamente interpretadas" e que não houve utilização de recursos públicos.
"A referida ação de vacinação foi integralmente privada, promovida por Marcelle Moraes em parceria com a “Associação estar dos animais, seus tutores e cuidadores”, sem qualquer utilização de recursos públicos. Toda a iniciativa foi conduzida de forma legal, regular e responsável, obedecendo rigorosamente aos protocolos sanitários, técnicos e de bem-estar animal", declarou ela ao BNews.
Ainda de acordo com Marcelle Moraes, a ação contou com Responsabilidade Técnica devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), conforme Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida, "garantindo a presença de profissional habilitado, o uso adequado de imunizantes e a avaliação clínica dos animais vacinados, em total conformidade com as normas da categoria".
A vereadora disse que a decisão de utilizar a Prefeitura-Bairro de Itapuã aconteceu exclusivamente em razão de sua localização estratégica, fácil acesso à população e estrutura mínima necessária para a execução segura da atividade. "A participação do ente municipal se limitou única e exclusivamente à cessão do espaço físico, prática comum, legítima e permitida pela Administração Pública, sem qualquer aporte financeiro, material ou operacional por parte do Município", apontou a edil.
"Não se tratou, portanto, de ação promovida pela Prefeitura, através da Diretoria de Proteção Animal - DIPA, mas sim de uma iniciativa privada, fruto do engajamento pessoal de Marcelle Moraes com a causa animal, pauta que sempre norteou sua atuação política e social, muito antes do exercício do mandato parlamentar", disse Marcelle.
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