Prefeitura envia à Câmara projeto que aumenta isenção do IPTU para baixa renda

A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta quinta-feira (3) à Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do IPTU para a população de baixa renda e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos dois anos. Segundo o município, a proposta traz benefícios para imóveis novos e para outros setores da economia.

Conforme o texto, a correção continua limitada à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao ampliar a faixa de isenção do IPTU, o projeto estabelece que a partir de agora todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125 mil será considerado isento. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana.

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O PL atualiza ainda a tabela de progressividade dos descontos do IPTU, composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. 

Outro ponto do projeto é a prorrogação da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Além disso, outra novidade é a prorrogação por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) até 31 de dezembro de 2023.