Prescrição de multas do Ibama resulta em perda de R$ 573,3 milhões para o governo federal

A prescrição de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dois anos gerou um prejuízo ao governo federal de R$ 573,3 milhões, o que representa um quarto do orçamento do órgão.

No período de janeiro a outubro do ano passado o valor foi de R$ 270,3 milhões, contra os R$ 303 milhões do ano anterior (2023). Um total de 1.316 autos de infração prescreveram. As informações são da coluna de Tácio Lorran do portal Metrópoles.

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A falta de servidores do Ibama e o excesso de judicialização por parte dos infratores são os principais motivos para a prescrição. A multa prescrita mais antiga é do ano de 1991. 

Multas prescritas da Petrobras somam R$ 7,7 milhões em valores atualizados. Três prescreveram no último ano, sendo a maior delas (R$ 6,1 milhões), aplicada em 2008, por causa do funcionamento de serviço potencialmente poluidor em Salvador, o que contrariaria normas legais e regulamentos.

Em nota, a petrolífera disse que "reserva-se o direito de contestá-las administrativamente" como permite a legislação brasileira e que "questionamentos, muitas vezes, são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas".

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho (PSB), explicou os fatores que levam a prescrição.

“Um deles é uma intensa judicialização das multas. Os autuados não querem, obviamente, pagar e acabam recorrendo do ponto de vista administrativo, mas também jurídico. Outro problema grave é a falta de servidores”, disse.

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O órgão tinha 6,3 mil servidores até 2007. Atualmente são 2,7 mil. Desse montante, mil devem se aposentar nos próximos três anos. Para repor o quadro de pessoal, foram convocados cerca de 200 aprovados no último concurso do órgão. No mês de fevereiro de 2025, o Ibama vai lançar concurso com 460 vagas.

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