Presidente do STF rejeita pedido para manter quebra de sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli

Um pedido feito pela CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A, empresa que tem ligações com o ministro Dias Toffoli, foi rejeitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na sexta-feira (27).

Toffoli confirmou que é um dos sócios da Maridt, mas informou que a a administração da empresa é feita por parentes. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A ligação entre a empresa de Toffoli e a Reag é o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A Maridt era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. As informações são do G1.

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A CPI do Crime Organizado havia aprovado a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa. “No caso dos autos, a pretensão da requerente esbarra na firme e reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal”, esclareceu Fachin.

Fachin destacou que admitir uma ação que pede a suspensão de decisões de outros ministros deve ser uma medida “excepcional e restrita”.

“Isso porque, à luz do desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal, não se admite qualquer relação hierárquica entre seus Ministros. Nesse contexto, o papel da Presidência do STF não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões individuais”, acrescentou o presidente do STF em sua decisão.

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