Processo ético-disciplinar contra Eliete Paraguassu avança na Câmara de Salvador

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Salvador (CMS) avançou com o processo ético-disciplinar contra a vereadora Eliete Paraguassu (Psol), por suposta ‘denunciação caluniosa’ contra o também vereador Cláudio Tinoco (União Brasil). A decisão foi tomada na última quarta-feira (5), pelo presidente do colegiado, o vereador Alexandre Aleluia (PL).

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Ao BNews, Alexandre Aleluia revelou que a abertura ocorreu a partir de uma denúncia enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhada ao colegiado e seguiu os passos no caso do vereador Hamilton Assis (PSOL), que foi alvo de um pedido de cassação, arquivado no final de outubro.

"A partir daí a gente fez uma análise, o Conselho também deliberou por abrir um processo contra a vereadora, por conta disso. A gente abriu um prazo para a defesa agora já com processo ético-disciplinar em andamento’’, disse o vereador. 

Ainda de acordo com o presidente do Conselho de Ética da CMS, a vereadora Eliete Paraguassu tem 15 dias para apresentar a defesa, juntar documentos e/ou arrolar testemunhas, ou seja, indicar ou apresentar pessoas que possam fornecer informações relevantes ao caso. 

Com isso, Alexandre Aleluia acredita que pode ser concluído apenas em 2026. Isso porque as sanções podem variar, com ritos diferentes para sanções mais brandas ou severas, e as atividades da Câmara vão até o dia 17 de dezembro. 

"Eu acho difícil, Tudo depende também, porque a partir da sanção muda o procedimento. São procedimentos diferentes para as diferentes sanções", disse o vereador. 

"O rito de sanções mais brandas, digamos assim, exige um rito mais simples. Então, pode ser que sim [que o caso seja concluído este ano]. Mas se for sanções mais severas, aí eu acho que não dá tempo de encerrar esse ano", acrescentou. 

Por conta da complexidade do caso, Alexandre Aleluia garantiu a Eliete o direito à defesa. "A vereadora vai apresentar defesa, vai ter todo o direito de defesa, de se defender de todos os fatos alegados".

"O que eu posso dizer é que os artigos alegados na própria representação que foi na defesa do vereador Tinoco são vários artigos e esses artigos contêm penalidades desde a advertência até a cassação do mandato", concluiu.