Procurador afirma que não há motivo para prender Jair Bolsonaro; saiba detalhes

Não há motivo para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste momento, segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas apurações decorrentes dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

Em entrevista ao UOL, Santos afirmou que não há requisitos mínimos para justificar eventual decreto de prisão. De acordo com o subprocurador-geral, "a princípio, não há novas ameaças, não há comprometimento da ordem pública, não há embaraço à investigação criminal”.

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Quando se fala em prisão cautelar, é preciso ter essa visão. Se não está ocorrendo fatos que possam ameaçar a investigação ou a ordem pública, então não há motivo para prisão preventiva. Tanto que os iniciadores que foram presos, todos eles nós pedimos a revogação da preventiva e pedimos a substituição da prisão por medidas alternativas, porque a pena somada na denúncia dava abaixo de quatro anos, e abaixo de quatro anos não se pode decretar preventiva", disse.

Ainda de acordo com Santos, o fato de Bolsonaro não estar no Brasil não agrava a situação dele. "Não se revela situação que possa se dizer que o ex-presidente esteja fugindo ou se evadindo do distrito da culpa, isso não existe", explicou.

Além disso, o subprocurador-geral afirmou que Bolsonaro é suspeito de ter praticado o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. A pena prevista é de três a seis meses de detenção, ou pagamento de multa. Ainda que seja condenado à pena máxima, Bolsonaro poderia cumprir em regime aberto, por ser uma pena baixa.