Política

Projeto de lei obriga poder público a providenciar lar provisório para animais de tutores presos

Marcelo Camargo / Agência Brasil
Pelo projeto, caberá à prefeitura da cidade onde o tutor reside encontrar lar temporário  |   Bnews - Divulgação Marcelo Camargo / Agência Brasil

Publicado em 08/07/2024, às 12h25   Cadastrado por Lucas Pacheco



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.461/2023 que determina que o poder público municipal providencie lares provisórios para animais cujos tutores estejam presos por algum motivo ou crime, não necessariamente ligado a maus-tratos de animais. 

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Segundo o autor do projeto, o deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), a iniciativa tem como objetivo combater o abandono de animais.

“É preciso avançar na legislação infraconstitucional, sempre observando o melhor interesse e o bem-estar dos animais”, disse Laiola.

De acordo com o texto do projeto, a responsabilidade por encontrar o lar provisório será da prefeitura da cidade onde residir o preso. O juiz que decretar a prisão é quem deve comunicar o executivo da cidade sobre o fato.  

O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), destacou o “magnânimo propósito” da prospota e o intuito de garantir o bem-estar dos animais.

“Com tão magnânimo propósito, não há como ser contrário a uma proposição como esta, no que diz respeito tanto ao bem-estar do animal quanto da sociedade como um todo”, afirmou o relator.

Como a proposta tramitou com caráter conclusivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara, ela seguiu direto para o Senado, onde precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo plenário, além de ser sancionada pelo presidente Lula (PT). 

Classificação Indicativa: Livre

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