Projeto de Lei Orçamentária entrará na pauta de votação do Congresso dia 16 de dezembro

A pauta de votação do Congresso Nacional, em 16 de dezembro, terá a votação do relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2023. O cronograma prevê que a peça tem até o dia 14 deste mês para a apresentação de emendas às despesas e à receita, incluindo renúncias de entradas. Até o dia 16 de novembro é prevista a publicação das emendas e do Relatório da Receita. A votação do relatório da Receita e suas emendas, assim como a publicação do relatório preliminar, está prevista para ser finalizada até o dia 18 deste mês. O prazo para entrega de emendas ao relatório preliminar é até 21 de novembro.

O novo documento começará a ser discutido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (3).  Lula escalou Wellington Dias (PT-PI), eleito para o Senado do próximo ano, para trabalhar na peça orçamentária com o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pelo documento, Marcelo Castro (MDB-PI). 

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Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado no ano anterior. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto deve prever o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do governo federal e precisa ter aval no Congresso até o final deste ano.