Projeto de lei proíbe reajuste de seguros para idosos

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código Civil para proibir o reajuste de serviços como o seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos.

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“Atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”, defende o deputado.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta se baseia em uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde. A legislação prevê que um idoso que contrate um seguro de vida tenha os mesmos serviços oferecidos pelos seguros de assistência à saúde. Neste serviço, pessoas com mais de 60 anos não podem ter aumento por faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos vem crescendo no Brasil. Ao todo, o número de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, alta de 57,4% em comparação com 2010, quando 7,4% da população pertenciam a essa facha etária.