Projeto de Lei que proíbe chat em jogos eletrônicos para crianças é aprovado

O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

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Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game.

Em resumo, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao projeto de lei 5261 de 2020, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Dessa maneira, a proposta ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consequência

Diante do atual cenário, uma multa, entre R$ 100 e R$ 500 por cópia do jogo foi incluída no texto, pelo relator, à empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras.

Junto a isso, também foi reduzida a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos). Segundo Linhares, o projeto tem a meta de evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos.