Política

Projeto na Câmara propõe que férias da CLT sejam contadas apenas em dias úteis

Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Proposta busca aumentar o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores, especialmente durante feriados  |   Bnews - Divulgação Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Yuri Pastori

por Yuri Pastori

yuri.pastori@bnews.com.br

Publicado em 17/11/2026, às 07h06



Uma proposta protocolada, na última segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que apenas os dias úteis sejam descontados do período de férias de um empregado.

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O texto do Projeto de Lei 5.858/2026, que ainda precisa tramitar no Congresso Nacional, considera que sábados, domingos e feriados não devem ser contabilizados no período de férias.

Trabalhadores com até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de descanso. Pela legislação atual, as férias são contadas em dias corridos, o que inclui fins de semana e feriados.

Segundo as parlamentares, a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso, especialmente para quem escolhe períodos que incluem feriados, como Natal e Ano-Novo.

Pela proposta, as empresas teriam um prazo de transição de 180 dias para adaptação. Além disso, a iniciativa só seria aplicada nos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da nova lei.

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