Projeto que proíbe cobrança de taxa em área do Aeroporto de Salvador avança e ganha força na Câmara

O projeto que busca proibir a cobrança de uma taxa para motoristas que excedam o tempo de dez minutos na área de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador avançou na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A modalidade, batizada de Kiss and Fly, foi implementada na capital baiana em fase de testes entre abril e maio e pegou muita gente de surpresa com uma cobrança de R$ 18 no caso do limite ser extrapolado.

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O Projeto de Lei nº 108/2026, proposto por Carlos Muniz (PSDB), presidente da Casa, foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Legislativo municipal, após relatório favorável do vereador Alexandre Aleluia (PL). O edil também foi o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que aprovou a proibição juntamente com a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Públicos Municipais.

Segundo ele, a medida tem como objetivo proteger os consumidores que utilizam o terminal. "As ações decorrentes da proposição, como a retirada de cancelas ou dispositivos de cobrança e a adequação da sinalização, deverão ser custeadas pelos próprios administradores dos terminais no âmbito de suas atribuições, sem qualquer ônus para a administração pública. Trata-se de uma norma que visa proteger o consumidor e garantir a mobilidade urbana eficiente", afirma Aleluia.

O texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Públicos Municipais da CMS e aguarda deliberação no plenário. Conforme apurou o BNews, um acordo entre os vereadores pode colocar a proposta em votação já na próxima semana, quando serão votados outros projetos.

A ideia, segundo a reportagem, é votar a proibição em conjunto com o Projeto de Lei nº 490/2025, de autoria de Randerson Leal (Podemos), que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.

Aeroporto é contra derrubada da cobrança

Durante um evento com representantes do poder público e do trade turístico ocorrido na última semana, o CEO do Salvador Bahia Airport, Julio Ribas, defendeu o sistema Kiss & Fly e afirmou que a modalidade é uma solução já adotada em terminais em todo o mundo, inclusive em outros estados brasileiros. De acordo com ele, o sistema integra um conjunto de melhorias voltadas à mobilidade urbana e à experiência do usuário, além de coibir uso irregular do espaço e aumentar a oferta de espaços no aeroporto.

O meio-fio do aeroporto é parte do processamento aeroportuário de passageiros, tal qual check-in e área de embarque, por exemplo, e impacta os índices de qualidade reportados aos órgãos fiscalizadores conforme contrato de concessão", disse Ribas.