Política
Ari Versiani / PAC
A escalada de preços da conta de luz poder ser impulsionada com um novo "aditivo". Isso porque dois projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso envolvendo o estímulo à eólicas offshore e microgeração distribuída para a população de baixa renda, caso aprovados, podem gerar um custo extra de ao menos R$ 28,9 bilhões por ano nas tarifas.
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De acordo com O Globo, no entanto, existe uma apreensão de que os investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado não acompanhem o aumento da oferta de energia renovável. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o impacto do PL das eólicas offshore é de 11% nas tarifas.
Já o PL 624 provoca aumento de 2,01% na conta. Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, ambos os PLs levarão a uma alta estrutural nas tarifas, cujo impacto na conta de energia vai perdurar até 2050.
Os novos projetos chegam ainda em um momento de tarifa alta. Semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que este mês vai vigorar a bandeira amarela, devido à previsão de uma média de chuvas cerca de 50% abaixo da registrada nos últimos anos, e também pela expectativa de crescimento de consumo.
É a primeira vez que isso ocorre desde 2022. Sem considerar a adoção da bandeira amarela, a previsão era que as contas das 52 concessionárias do país tivessem aumento médio de 5,6%, cenário que deve se manter em 2025, apontam especialistas.
No caso do projeto das eólicas offshore (PL 11.247), que tramita na Comissão de Infraestrutura do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), especialistas ressaltam que o texto prevê um conjunto de contratações compulsórias de fontes, como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da manutenção da operação de usinas a carvão e a construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul.
“As contratações compulsórias impactam todos os consumidores. Além disso, com a postergação do prazo para usinas de fonte renovável entrarem em operação com subsídios, provoca forte aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo na tarifa), que é paga pelos consumidores”, afirmou Brandão.
Já o PL 624 prevê o incentivo da microgeração distribuída, com placas solares, para a população de menor poder aquisitivo, além de criar o Programa Renda Básica Energética (Rebe), em substituição à Tarifa Social.
De acordo com o projeto, na microgeração distribuída a população de baixa renda não pagaria pela energia durante o dia. Já o consumo à noite seria pago, o que, para especialistas, pode acabar aumentando os custos para essas famílias, por causa do impacto dos subsídios nas tarifas. Além disso, o texto amplia o prazo para que esses projetos solares sejam incluídos no regime antigo de subsídios.
Para Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, os PLs parecem não levar em conta os reais problemas do setor elétrico:
“Todos querem estar conectados ao sistema a um custo menor, onerando o sistema. Com mais opções renováveis, há necessidade de investimento em infraestrutura. No caso do PL 624, como será colocada essa geração distribuída para a baixa renda? Esta não terá mais a Tarifa Social. A leitura é que a pessoa vai economizar de dia, mas de noite como fica, já que será uma energia mais cara via distribuidora? Há dúvidas se isso não vai encarecer a conta”, questionou Clarice.
O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e já tem parecer favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Depois, segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Como o PL é original da Câmara, caso seja alterado no Senado voltará para apreciação dos deputados.
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