Proposta da UPB de reduzir alíquota do INSS patronal dos municípios ganha reforço nacional

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade foi concluída nesta quarta-feira (16), na reunião virtual dos presidentes das associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste. A frente ampla de articulação aconteceu durante o encontro organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que contou também com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá, comentou sobre o apoio da CMN e das entidades municipalistas do país para conseguir pressionar o Congresso Nacional e o governo para aprovar a PEC. “Acredito que não é uma pauta exclusiva da Bahia, é de todo o Brasil e dos municípios do Norte e Nordeste, que têm uma receita menor, sofrem ainda mais. Agradeço o presidente Paulo por acolher a proposta. É nos unindo que a gente se fortalece. Vamos mobilizar os nossos deputados para sensibilizar o Congresso e o governo dessa pauta que é primordial. É uma questão de sobrevivência. Os municípios 0.6, 0.8, não conseguem pagar os 22,5% da alíquota cheia e a tendência é inviabilizar as gestões”, destacou Zé Cocá, que também é presidente da UPB.

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Ainda na ocasião, o prefeito agradeceu a parceria do deputado Cacá Leão pela elaboração do texto da PEC. Já o presidente da CMN, Ziulkoski, disse que “essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”. Além disso, Paulo afirmou que a confederação vai assumir a articulação para defender a redução da alíquota e, junto ao Conselho Político da entidade, vai pautar com as associações a mobilização dos deputados federais para assinaturas. 

“Nós estamos acompanhando a iniciativa baiana com muito afinco. Esse assunto permeia os 5.570 municípios e envolve todo o Brasil, não pode ficar segmentado, trabalhamos sempre no sentido da unidade nacional. A CNM vai assumir essa pauta, nossa equipe técnica vai trabalhar e fazer uma articulação bem feita a nível nacional”, comentou. 

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Já Cacá Leão, autor da proposta, destacou o rito que a matéria vai seguir. “Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, disse.

Ele ainda reforçou que não há dificuldade de tramitação, mas é necessário fazer o governo se sensibilizar em relação ao ganho com a adimplência. O texto da PEC foi elaborado em conjunto com a UPB e o gabinete do deputado Cacá Leão. Na lista dos argumentos, o impacto na despesa com pessoal que as prefeituras têm desde a década de 90, quando os municípios passaram a ser executores de várias políticas públicas e sem o crescimento proporcional da receita.