PSB terá que devolver valor milionário de Fundo Partidário; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma determinação que obriga o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a devolver um valor milionário ao erário referente a verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular em 2015. A determinação foi aprovada com ressalvas a prestação de contas da sigla referente ao exercício financeiro daquele ano.

O PSB deixou, segundo o voto do relator ministro Benedito Gonçalves, de comprovar de modo satisfatório o destino de R$ 1.867.389,97, o que equivale a 3,42% dos recursos. De acordo com Gonçalves, por isso, a pretensão da legenda merece acolhimento.

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O PSB terá ainda que aplicar R$ 1.612.025,21 em programas de incentivo à participação política da mulher. Os ministros decidiram afastar a sanção da suspensão de cotas por um mês, imposta anteriormente ao partido.