'Quarto de empregada' pode ser proibido no Brasil; saiba o motivo

O uso do termo "quarto de empregada" está prestes a ser banido dos projetos arquitetônicos e materiais publicitários no Brasil. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei Preta Rara, que torna obrigatória a retirada dessa e de outras expressões consideradas discriminatórias de documentos e anúncios imobiliários.

Além do termo "Quarto de empregada", ficarão banidas, também, expressões como “dependência de empregada” e termos semelhantes.

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A medida visa combater o que especialistas e parlamentares chamam de "herança da senzala" no urbanismo brasileiro. Além de vetar o nome nas plantas de novos prédios, a proibição se estende a materiais de marketing de construtoras e anúncios de venda. 

De acordo com a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a mudança é um passo prático para desnaturalizar a "cultura da servidão" dentro das residências. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Professora Marcivania, a urgência na reparação histórica exige norma mais rigorosa. O novo texto ampliou o alcance da proibição e incluiu expressamente o termo “suíte de empregada” e outras denominações análogas em documentos públicos e privados, materiais publicitários e avisos em geral.

“A alteração impede que a lei seja contornada por eufemismos”, explicou Marcivania.

Para garantir a eficácia da lei, o poder público, em todas as esferas, deverá adotar medidas de conscientização para promover a transformação cultural necessária. O projeto altera a lei que trata do trabalho doméstico (Lei Complementar 150/15).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.