"Quem tem que avaliar são os juízes", dispara Otto Alencar sobre diminuição de penas aos envolvidos no 8 de janeiro

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que não há possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As declarações aconteceram durante o dia D de Multivacinação, neste sábado (18), no Parque da Cidade, em Salvador. 

Nunca teve possibilidade de fazer anistia. Zero. Anistar quem errou não pode no Brasil, não deve no Brasil. Anistia não está no calendário. O que estão pretendendo e perderam a linguagem correta de falar sobre isso é diminuir no Código Penal as penas por quem cometeu aqueles atos", afirmou.

Otto considera que essa ação seria muito difícil de ser aprovada, pois teria que anular a Lei 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata da ação contra o Estado Democrático de Direito de forma violenta.

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O parlamentar defendeu que a dosimetria para diminuir a pena deve ser avaliada exclusivamente pelos juízes, por meio de recursos legais apresentados pelos advogados.

Eu sou totalmente contra essa dosimetria para diminuir pena de quem agiu da forma violenta contra a democracia na busca de um regime ditatorial. Quem tem que avaliar a diminuição da pena são juízes. É o Alexandre Moraes, é o Flávio Dino", defendeu.

"Os advogados vão entrar com uma avaliação, com novos recursos que a lei dá para ver se diminui ou não, como aconteceu agora com a moça lá do Batom que está em prisão domiciliar", acrescentou.

Campanha de Multivacinação

Otto Alencar participou do dia D da Multivacinação promovido pelo Ministério da Saúde e condenou o desestímulo à vacinação ocorrido durante o governo Bolsonaro, que ele atribui a um grande número de mortes por COVID-19, especialmente entre a população de baixa renda e idosos. 

Ele próprio [Bolsonaro] dizia que não precisa vacinar contra a Covid. Resultou em 340 mil mortes no Brasil. Dessas, 73,2% eram de pessoas com mais de 60 anos. 82% com pessoas que ganhavam de dois salários mínimos a menos de dois salários mínimos. Só morreram a maioria das vezes pessoas pobres pela culpa e a negligência do presidente Jair Bolsonaro", disse.

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