Reforma Administrativa atinge número mínimo de assinaturas e começa a tramitar na Câmara

A PEC da Reforma Administrativa estava travada na Câmara nas últimas semanas | Câmara dos Deputados/Reprodução

por Mariana Cedrim

Publicado em 24/10/2025, às 20h29

Na tarde desta sexta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa começar a tramitar na Câmara após atingir o número mínimo de 171 assinaturas de deputados.

Alguns deputados que já tinham assinado o projeto recuaram, fazendo com o avanço da PEC da Reforma Administrativa ficasse travado na Câmara nas últimas semanas, mas agora avançou.

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Além de vedar a aposentadoria compulsória como forma de punição no Judiciário e no Ministério Público, a PEC cria uma tabela única de remuneração para os funcionários públicos, cria avaliações de desempenho para os servidores e proíbe os chamados “penduricalhos”, recebidos por algumas carreiras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB) explicou que é hora de atualizar o modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. "O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços".

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Mariana Cedrim

Jornalista de Feira de Santana, formada pela Unime Salvador. Capricorniana, de bem com a vida e empenhada no que faz. Dez anos de atuação na comunicação, com experiência assessoria, repórter de site, atendimento de agência de publicidade e coordenação de equipe. Atuou na Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas, sites Primeiro Segundo e Bahia em Evidência. Está como chefe de produção e reportagem da TV ALBA. Mamãe babona de João Ravi.