Política
Reprodução / Brasil de Fato
A reforma agrária tem sido um dos principais calcanhares de Aquiles do Governo Federal durante décadas. Desde 1975, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem tentando — sem sucesso — consolidar a política de estrutura fundiária com o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais em todo o país.
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O problema é que, como já noticiado pelo BNews, dos 9.501 assentamentos de reforma agrária criados no Brasil após 1975, apenas 6% — ou 8.910 — estão “consolidados”. Ou seja, mais de 907 mil famílias estão morando em assentamentos incompletos — e uma parcela significativa delas na Bahia.
A reportagem questionou o Incra sobre os números pífios com relação à consolidação da reforma agrária no Brasil. O instituto respondeu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende dobrar o orçamento da entidade criada em 1970.
De acordo com o Incra, a verba disponibilizada para este ano foi de R$ 540 milhões — sendo R$ 335,3 milhões somente para as ações finalísticas de consolidação. Já a previsão orçamentária para 2025 é de cerca de R$ 1,3 bilhão.
“Porém não há uma estimativa de custo médio no processo de consolidação, visto que as ações são diversas e as diferenças regionais impõem diferentes custos em relação à infraestrutura e à consolidação das áreas de reforma agrária”, dizia a nota do Incra.
Reforma agrária na Bahia
De acordo com relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Bahia é o terceiro estado que, proporcionalmente, tem mais assentamentos incompletos desde 1975 — “perdendo” apenas para o Tocantins e Distrito Federal. Além disso, em quase meio século, o Incra elaborou 726 assentamentos na Bahia — sendo que apenas 73 (10,06%) estão em fase de consolidação e somente 18 deles (2,48%) já foram concluídos.
Sobre esta questão, o Incra destacou que a redução e os cortes orçamentários, entre 2018 e 2023, na política de reforma agrária resultaram na paralisação de várias ações voltadas à implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos. Neste período, R$ 2,2 bilhões foram investidos pelas gestões Bolsonaro e Lula.
“A média anual de recursos investidos em ações de consolidação ficou em torno de R$ 53 milhões, recurso insuficiente para atender os projetos criados pelo Incra”, dizia a nota.
Além disso, o instituto pontuou que o desenvolvimento e a consolidação dos assentamentos não são atribuições exclusivas do Incra. O instituto frisou que compete a outros órgãos federais, estaduais e municipais a execução de ações complementares, como assistência técnica, apoio à agroindustrialização, cooperativismo e comercialização da produção, eletrificação rural, saneamento rural, assistência social, saúde, educação, lazer, cultura e infraestrutura coletiva (construção e recuperação de estradas rurais e outras obras).
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