"Regulamentação completa do transporte hidroaviário", diz Procurador-Geral de Justiça sobre novo projeto do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou na manhã desta quarta-feira (17) o projeto MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’ , que pretende aperfeiçoar o transporte aquaviário da Bahia, através do mapeamento detalhado de operadores, tarifas, rotas, embarcações, terminais e marcos legais

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O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal, é o responsável pelo desenvolvimento do ‘MP a Bordo’. 

Em entrevista ao BNews, o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, afirmou que o tema se tornou prioridade após o registro de diversos acidentes no estado. 

"O tema se tornou prioridade para o Ministério Público da Bahia diante da constatação de diversas irregularidades e acidentes trágicos, fatais, em período recente na Bahia. A Bahia tem a maior faixa de litoral do Brasil, são 1.300 Km de litoral e temos um fluxo de centenas de milhares de pessoas que utilizam esse transporte não só para o lazer, para o turismo, mas, especialmente, a população que utiliza esse transporte para o trabalho. E o projeto 'MP a bordo', que é lançado no dia de hoje, é um projeto que visa a regulamentação completa do transporte hidroaviário, envolvendo os entes federais, União, Estado, Município. O Ministério Público discute com a União, através da Capitania dos Portos, o Estado, com a Agerba, a Agência Reguladora, os municípios, através de seus órgãos e secretarias. Estamos unidos nesse propósito, promotores de diversas comarcas que têm litoral de transporte aquaviário dentro do seu território, das mais diversas áreas de atuação, mas principalmente do Deito do Consumidor, da Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Humanos. E esse projeto 'MP a Bordo' traz essa concepção atual do Ministério Público, chama todos os atores, Poder Público Estadual, Federal, Municipal, sociedade civil organizada, movimentos sociais, o empresariado, para abraçar processos estruturais, temas que são muito caros, valiosos, importantes para a sociedade baiana e que historicamente ficaram relegados por ausência de um espaço como o que o Ministério Público oferece, que o Centro de Autocomposição e Constituição de Consensos, o COMPOR, para tratar esses temas e ouvindo cada setor cada instituição construir a melhor solução para a sociedade".

Pedro Maia destacou ainda que não são somente as embarcações que precisam de fiscalização. 

"Registrar que não são só as embarcações, não é só quem está no controle e na direção das embarcações, mas também olhar para as infraestruturas, os piers, atracadouros, tudo isso para garantir o respeito aos direitos, garantir segurança, que é o ponto principal. Tivemos acidentes trágicos com perda de vidas e, além disso, também observar conforto para os passageiros, tratar também da questão do patrimônio público, respeito ao patrimônio público por parte dos gestores públicos e também os direitos humanos", afirmou.

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