Relator do PL da Dosimetria acata emenda que restringe redução de pena ao 8 de janeiro

O relator do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), acatou no seu parecer uma emenda para deixar claro que as mudanças serão aplicadas exclusivamente aos crimes relacionados ao 8 de janeiro. As outras emendas foram rejeitadas.

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O texto ainda não foi votado pelos integrantes da comissão. Segundo apuração do SBT News, o parecer classifica o projeto como um “remédio menor e mais tímido” diante da não aprovação da anistia.

Amin defende que a medida pretende mudar o entendimento de aplicação cumulativa de penas, e contribuir para a pacificação social, sem afastar a responsabilização criminal. 

Segundo Amin, a versão original do projeto previa a anistia, mas o texto aprovado na Câmara “deixou de prever a possibilidade de perdão aos apenados” e altera a forma de cálculo das penas, evitando a soma automática das condenações.  

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