Relator inclui armas e munições no Imposto do Pecado

O Senado deve votar esta semana o projeto que regulamenta a Reforma Tributária aprovada no primeiro semestre pelo Congresso Nacional. O relatório final foi apresentado na tarde desta segunda (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre as alterações propostas por ele está a inclusão de armas e munição no rol do chamado “imposto do pecado”, sobretaxa tributária sobre produtos tidos como perigosos ao meio ambiente e à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, exploração de minérios e petróleo e gás.

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“Não colocaria a cabeça no travesseiro e dormiria tranquilo se não colocasse esse dispositivo de sobretaxar armas e munições”, revelou o senador Amazonense. A decisão altera o projeto que passou na Câmara e, se aprovado pelo Senado a proposta segue outra vez para a apreciação dos deputados.

Outros pontos aprovados na Câmara, porém, foram mantidos, como a isenção de tributos sobre carnes, frangos e peixes, a diminuição dos impostos sobre remédios, e cashback de impostos sobre energia, internet, telefonia e gás de cozinha para famílias inscritas no CAD Único e com renda per capta de até meio salário mínimo

A proposta deveria ser lida hoje à tarde na CCJ do Senado, porém o senador Marcos Rogério (PL-RR) que presidia o colegiado, encerrou a sessão alegando falta de quórum sem que a leitura fosse feita. A expectativa é que o texto] final seja lido amanha e votado em plenário até esta quinta-feira.