Relator que votou por inelegibilidade de Bolsonaro mencionou abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação; confira

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves fez a leitura de seu voto no julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível nesta terça-feira (29). Para a decisão, o magistrado mencionou a condenação de Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As informações são do O Globo.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso", disse o ministro.

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O processo apresentado pelo PDT trata de uma reunião com embaixadores em 2022, em que o ex-presidente atacou a lisura do processo eleitoral sem provas. O partido pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e afirma que o político criou um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”.

Para iniciar o seu voto, o ministro Benedito Gonçalves usou o argumento da "minuta golpista" apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. De acordo com o magistrado, os elementos do caso "têm correlação estrita a causa de pedir e a gravidade da conduta, isso porque desde a inicial o autor alega que os investigados tinham como estratégia política eleitoral induzir descrédito ao resultado do pleito de 2022".

Gonçalves também afirmou que está comprovado que Bolsonaro foi idealizador do encontro com embaixadores no Alvorada, em que atacou a Justiça Eleitoral e o sistema de votação. De acordo com o magistrado, a reunião foi organizada em poucos dias e com convites disparados para chefes diplomáticos.

Outro ponto apresentado pelo relator foi a transmissão da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores, sobre ataques às urnas eletrônicas, e como isso garantiu garantiu vantagem eleitoral triplamente indevida à chapa.

"A transmissão da TV Brasil fez com que a mensagem se alastrasse rapidamente e produziu mais engajamento. O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral, momento no qual já era notícia a pré-candidatura do investigado, e possibilitou a projeção midiática de temas explorados na campanha", argumentou.

Em seu voto, o ministro também citou e criticou a divulgação de notícias falsas por parte do ex-presidente, contrariando informações divulgadas pelo TSE, além de ter assumido um comportamento de “antagonização injustificada” com a corte. Gonçalves citou o "artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna".

O último argumento do ministro foi a prática de "conspiracionismo, vitimização e falas intrusivas" do ex-presidente, para difundir dúvidas sobre o processo eleitoral de 2022. Além disso, o relator afirmou que o ex-mandatário abusou do poder político.

"Conspiracionismo, vitimização e pensamentos intrusivos foram fortemente explorados no discurso de 18/07/2022 para incutir a ideia de que as eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República, em simbiose com as forças armadas estaria levando adiante uma cruzada em nome da transparência e da democracia", finalizou.