Ricardo Nunes tem 24h para explicar ao STF muro construído na Cracolândia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o prazo de 24 horas para que ele explique o muro erguido pela gerstão municipal na Cracolândia. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Tramita no STF uma ação que diz respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a decisão foi tomada no âmbito desse processo. Políticos ligados ao PSOL pediram a derrubada do muro de 40 metros de extensão e gradis de metal, que foi construído na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia, em 24 horas. 

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No pedido de derrubada, os parlamentares afirmam que a Prefeitura de São Paulo está  desrespeitando uma decisão cautelar da mesma ação.  

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, dizem os políticos.

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício orientando a Prefeitura da capital paulista a derrubar o muro e solicitando justificativas para a instalação de gradis e muros na região. 

Segundo a administração municipal, o muro foi construído em maio de 2024 com o objetivo de "substituir os tapumes que eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas".