Rui Costa defende nome de Aloizio Mercadante no BNDES e Lei das Estatais aprovada na Câmara

O governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil do governo Lula em 2023, Rui Costa, defendeu a escolha do petista pelo nome de Aloizio Mercadante como comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a aprovação da Lei das Estatais aprovada na Câmara dos Deputados. 

Em entrevista ao Central da Transição, da Globo News, Rui explicou os motivos para a escolha de Mercadante e a aprovação do projeto de lei que altera a Lei das Estatais e libera a indicação de Aloizio à presidência do Banco.

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Apesar da indicação feita por Lula, havia um problema: a Lei das Estatais determina uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais que participaram de "estruturação e realização de campanha eleitoral". 

Mercadante foi coordenador da campanha de Lula à Presidência da República. O texto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que essa quarentena passe a ser de 30 dias. Entretanto, para que a nova regra possa valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Caso isso ocorra, o ex-coordenador de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023.

"A lei fala de exercer cargos de direção partidária ou de direção ou participação direta no processo eleitoral. Fazer parte do processo eleitoral é você ser o tesoureiro da campanha, ser a pessoa que está respondendo junto à Justiça Eleitoral, ou você participou de uma reunião e contirbuiu com ideias ou nõa teve nenhuma relação formal com a campanha. A lei, nesse aspecto, ela não amarra...até onde eu sei, ele não tem ou não teve nenhuma função partidária. Ele participou ajudando a coordenar o programa de governo como outras pessoas ajudaram, mas não teve outra função do ponto de vista legal, do jeito que a lei tem outros aspectos. O que eu acho é que o mérito da lei era evitar que pessoas sem preparação ,sem a qualificação necessária ocupe cargos de direção sem a preparação devida para isso", afirmou Rui.

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Rui Costa fala sobre Mercadante no BNDES e Lei das Estatais: "ciência do Direito é uma ciência rica".

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— GloboNews (@GloboNews) December 14, 2022